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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
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