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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11084 Extinção da punibilidade Não
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