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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11084 Extinção da punibilidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11084 Extinção da punibilidade Não
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