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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
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