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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
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