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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Sim
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