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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4904 Extinção Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4910 Extinção Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4910 Extinção Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4904 Extinção Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4910 Extinção Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4904 Extinção Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4910 Extinção Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4904 Extinção Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4910 Extinção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4910 Extinção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4904 Extinção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4910 Extinção Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4904 Extinção Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4910 Extinção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4910 Extinção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4904 Extinção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4904 Extinção Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4910 Extinção Não
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