Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 203526-203550 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Mostrando itens 203526-203550 do total de 485278