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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3424 Usurpação de águas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
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