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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11516 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11516 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11516 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11516 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
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