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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
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