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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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