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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 14846 Devolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12854 Infrequência Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
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