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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
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