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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10393 Adjudicação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
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