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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
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