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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não Não
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