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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9775 Explosão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11186 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11186 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
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