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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10547 Interrupção Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10547 Interrupção Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10547 Interrupção Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10547 Interrupção Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10547 Interrupção Sim Sim
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