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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12859 Período Integral Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
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