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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12855 Transporte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12927 Currículo Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12856 Material Didático Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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