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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
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