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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
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