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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
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