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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
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