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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3436 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3436 Apropriação indébita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3435 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3435 Receptação Não Não
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