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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
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