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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11392 Semiliberdade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11844 Minorias Étnicas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11848 Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10504 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não
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