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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
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