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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
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