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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13209 Intervalo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13209 Intervalo Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13209 Intervalo Não Sim
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