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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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