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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12827 Profissionais de Apoio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12830 Acessibilidade Física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12852 Distorção de Série/Idade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12854 Infrequência Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12855 Transporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12856 Material Didático Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12859 Período Integral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12861 Relações Étnico-Raciais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12864 Infraestrutura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12920 Residência Médica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12927 Currículo Escolar Não
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