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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20076-20100 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
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