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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
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