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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
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