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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20026-20050 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
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