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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
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