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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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