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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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