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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
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