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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
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