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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Sim
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