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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
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