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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
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