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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
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