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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
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