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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11226 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
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