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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
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