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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
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